O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, completou no ultimo dia 13 de julho 20 anos. O ECA, como é mais conhecido, chegou ao Brasil na esteira de um movimento mundial de normas e mudanças nos paradigmas em relação à infância e à juventude, bem como em meio a mudanças no cenário político nacional, a redemocratização.

Algumas considerações são importantes no ano que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 18 anos. Trata-se de uma Lei (8.069/90) que compreende a criança e o adolescente como pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos, especialmente a vida, a saúde, a alimentação, a convivência familiar e comunitária, a educação, o esporte, o lazer, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade, profissionalização e proteção no trabalho.